Funcionários da CONDER participaram do DDS Especial, promovido pelo SINTRACOM-BA e ASCON, na última terça-feira, dia 21/03, no auditório da associação, para debater a questão da Terceirização e Assédio Moral e os aspectos jurídicos.
Na mesa de abertura, os presidentes do SINTRACOM-BA Carlos Silva, da ASCON José Augusto Pinto, da FLEMACON Lucia Maia, que também é diretora do Sindicato, e as seguintes palestrantes: Drª Rosemeire Lopes Fernandes, Juíza do Trabalho aposentada do TRT 5ª Região e gestora regional do Programa Trabalho Seguro; e Drª Adriana Manta da Silva, juíza substituta do TRT 5ª Região, coordenadora do Grupo de Estudos do Direito Antidiscriminatório da Escola Judicial do TRT 5ª Região e Orientação do Instituto Baiano de Direito Feminismo (IBADFEM).
Carlos Silva falou sobre a responsabilidade da CIPA em tratar a questão de assédio moral e sexual no ambiente do trabalho. E lembrou que, a partir da segunda-feira (20/03), o combate aos casos de assédio moral e sexual é uma obrigação das empresas e, como determina a portaria do Ministério do Trabalho, a Cipa – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes passa a ter também a função de fiscalização.
A nova norma (MTP nº 4219) foi publicada em dezembro de 2022. Toda empresa precisa ter pelo menos um funcionário encarregado para cuidar destas atividades.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, só em 2022 quase 12 milhões de mulheres foram vítimas de abuso no emprego.
O diretor de Saúde e Segurança do SINTRACOM-BA, Arilson Ferreira, ressaltou que as empresas precisam ser cobradas para implantar a CIPA e atender às novas regras de fiscalização e combate ao assédio moral e sexual.
Foi formada uma segunda mesa, para dar continuidade ao DDS com as palestras das juízas e coordenação da diretora do SINTRACOM-BA, Daniela Cerqueira, com a participação de servidores.
O evento teve também o apoio das seguintes entidades: Fetracom-BASE, CTB, Contricom, DIEESE, FLEMACON, UITBB, FSM, Forumat e UBM Mulheres.
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Clique e veja vídeo – José Augusto
