O SINTRACOM-BA conseguiu liminar de reintegração do pedreiro Edson Souza de Ataíde (Bilinga), diretor do Sindicato, demitido ilegalmente, sem justa causa, pela Construtora Norberto Odebrecht.
A liminar foi concedida em 16/11 e a reintegração se deu em 21/12. É uma grande vitória do SINTRACOM-BA, fruto do trabalho do saudoso advogado Dr. Jorge Lima, que faleceu em novembro do ano passado, vítima de um trágico acidente.
A decisão do juiz Benilton Brito Guimarães, da 14ª Vara do Trabalho de Salvador, considerou incontroverso que, no momento da comunicação da dispensa, o reclamante ocupava cargo de direção sindical e, com essa condição, era legalmente detentor da garantia preceituada no inciso VIII do art. 8.º da Constituição Federal e no § 3.º do art. 543 da CLT – tinha estabilidade no emprego.
O inciso VII do artigo 8º da Constrituição Federal diz que “é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei”.
E o § 3.º do art. 543 da CLT assegura: “O dirigente sindical, titular ou suplente, adquire a estabilidade no ‘registro da candidatura’ às eleições sindicais. O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial”.
O presidente do SINTRACOM-BA, Carlos Silva, avalia que, além da violação da Constituição Federal, está caracterizada prática antissindical por parte Odebrecht na demissão do diretor do Sindicato. E conclui: “Não podemos admitir essa violação aos direitos dos trabalhadores”.
Valeu a luta!
Quem luta, conquista!
