Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340, a Lei Maria da Penha está completando 17 anos hoje.
Foi criada com o objetivo de proteger a mulher da violência doméstica e familiar. A lei recebeu esse nome devido à luta de Maria da Penha por reparação e justiça.
Após 17 anos em vigor, a Lei Maria da Penha é considerada um grande avanço pela garantia da segurança e direitos da mulher. Apenas 2% dos brasileiros nunca ouviram falar desta lei e houve um aumento de 86% de denúncias de violência familiar e doméstica após sua criação.
A Lei Maria da Penha ampara todas as pessoas que se identifiquem com o sexo feminino, sendo heterossexuais, homossexuais e mulheres transexuais. Por ser uma lei focada no combate à violência doméstica, também ampara homens que sofram algum tipo de violência por parte da cônjuge ou do cônjuge, ainda que as denúncias nesses casos sejam a minoria.
A vítima precisa estar em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor. Este não precisa ser necessariamente o companheiro. Se uma pessoa ou parente do convívio da vítima for o agressor, a Lei Maria da Penha também ampara esse cenário.
A lei Maria da Penha não contempla apenas os casos de agressão física. Também estão previstas as situações de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.
História da Lei Maria da Penha
Natural do Ceará, a farmacêutica Maria da Penha sofreu constantes agressões do marido, que em 1983 tentou matá-la com um tiro de espingarda.
Maria da Penha escapou da morte, mas ficou paraplégica. E quando voltou para casa, após a internação e tratamentos, sofreu uma nova tentativa de assassinato: o marido tentou eletrocutá-la.
Depois de muito sofrer com o marido, Maria da Penha criou coragem para denunciar o agressor. No entanto, se deparou com um cenário que muitas mulheres enfrentam em casos de violência: incredulidade e falta de apoio legal por parte da justiça brasileira.
Números da violência contra a mulher no Brasil
Brasil bate recorde de feminicídios em 2022, com uma mulher morta a cada 6 horas;
18,6 milhões de mulheres sofreram violência no Brasil em 2022;
28,9% das brasileiras sofreram algum tipo de violência de gênero;
14 casos de agressão física por minuto;
16,9% de aumento de tentativas de feminicídio em relação ao ano anterior;
6,1% de aumento de feminicídios em 2022;
35 mulheres foram agredidas físicas ou verbalmente por minuto, em 2022.
Foram contabilizados 1.437 registros policiais de homicídios de mulheres com motivações misóginas em todo o país.
Fontes: Fundo Brasil e Fórum Brasileiro de Segurança Pública
