Domingo, dia 31/07, Campo Grande, 15 horas, manifestação em defesa dos direitos. Participe!
Essas mudanças são propostas do governo do presidente ilegítimo e temporário Michel Temer e serão prejudiciais aos trabalhadores (as). Acontecerão, caso o impeachment da presidenta Dilma Rousseff seja aprovado e Temer permaneça. Nós defendemos os direitos dos trabalhadores (as) da construção e não aceitamos isso. Por isso, a CTB, a FETRACOM-BASE e o SINTRACOM-BA convocam todos (as) para participar da mobilização do dia 31/07, próximo domingo, às 15 horas, no Campo Grande, para uma grande manifestação pelo FORA TEMER. Divirta-se pela manhã e lembre que a tarde de domingo será dedicada à luta pelos nossos direitos. Leia com atenção a matéria abaixo (nota da Imprensa SINTRACOM-BA).
O governo federal pretende, até o fim do ano, enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma trabalhista, que mexerá diretamente com as vidas dos trabalhadores. Entre as sugestões em estudo, a mais polêmica seria a de aumento da jornada semanal de 44 horas para até 60 horas. A ideia chegou a ser levantada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mas gerou polêmica, o que foi suficiente para um rápido desmentido da instituição.
Pelas propostas em discussão, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as férias, a contribuição mensal para a Previdência Social, o 13º salário e a licença-maternidade, entre outros direitos, continuariam existindo, mas seriam flexibilizados. Patrões e sindicatos poderiam negociar, por exemplo, o parcelamento do abono de fim de ano e a redução do intervalo de almoço de uma hora para 30 minutos, mas com alguma contrapartida oferecida para os empregados.
— Não aceitamos os parâmetros desta reforma e vamos lutar contra quaisquer perdas de direitos trabalhistas — disse João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical.
Hoje, o número total de desempregados no Brasil é de quase 11,5 milhões de pessoas, o que representa 11,2% da população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Neste cenário, a CNI defende mudanças nas leis, para que o mercado de trabalho cresça e seja mais competitivo.
— Não queremos tirar direitos. Apenas consideramos que a modernização das relações de trabalho é um dos avanços fundamentais para a melhora do ambiente de negócios brasileiro — disse Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI.
Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Germano Siqueira, a discussão precisa ser feita com cautela:
— Desestruturar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pode ser perigoso. É fato que é preciso discutir a questão trabalhista no país, mas com a participação de todos os setores.
Apesar de a reforma não ter seus critérios totalmente estabelecidos, algumas propostas de mudanças já tramitam no Congresso Nacional. Um dos projetos trata das terceirizações. Aprovado na Câmara dos Deputados, o texto parou no Senado, e o governo federal quer que seja votado ainda neste ano.
Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que as empresas só podem subcontratar serviços para o cumprimento das atividades-meio, não as atividades-fim. Ou seja, uma universidade particular pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores sem vínculos empregatícios diretos com a instituição.
O projeto pretende mudar essas contratações, permitindo que terceirizados ocupem as atividades-fim, ideia combatida pelas centrais sindicais.
— A terceirização quer transformar as empresas em lugares onde ninguém é contratado formalmente, e isso minará as vagas dos profissionais especializados. Pode criar uma espécie de subcontratação de trabalhadores, que ganharão pouco e não terão benefícios — disse João Cayres, secretário-geral da CUT-SP.
Fonte: Jornal Extra (Rio)
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