Por Adilson Araújo, presidente da CTB
Está em curso no Congresso Nacional, por iniciativa de parlamentares de direita e extrema direita, uma agenda legislativa contra o Supremo Tribunal Federal (STF) que parece ter o objetivo de provocar um caos institucional no país e abrir caminho a novas aventuras golpistas.
Na quarta-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou dois projetos de lei e duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que não só restringem poderes dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) como concedem aos deputados e senadores o poder de suspender decisões emanadas da Corte Suprema que eventualmente contrariem seus interesses.
PEC inconstitucional
A ideia, contida na PEC 28/2024, é inconstitucional. Subverte as relações entre legislativo e judiciário, desrespeita o postulado da separação de poderes, protegido por cláusula pétrea (CF, artigo 60, $ 4º, nº III), e usurpa competências do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma cláusula pétrea não pode ser objeto de Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
A iniciativa ameaça o Estado Democrático de Direito e tem sido interpretada como uma reação desvairada do presidente da Câmara e dos deputados contra decisões da corte que exigem transparência nas emendas do chamado orçamento secreto.
Transparência ou desvio?
A transparência na manipulação de dinheiro público, por sinal, constitui uma garantia constitucional aos contribuintes brasileiros, que têm todo o direito de saber como são aplicados os impostos que pagam compulsoriamente aos governos. A falta de transparência estimula a corrupção.
O sentido da atual ofensiva contra o STF vai além disto da retaliação na medida em que converge com a campanha bolsonarista para reverter decisões recentes que condenaram os protagonistas dos atentados do 8 de janeiro.
Defesa da democracia
Anistia aos golpistas é outro projeto que está em pauta na CCJ, incluindo seus líderes, em especial o chefe da extrema direita, Jair Bolsonaro, o mesmo líder político que em passado recente chorou de medo diante da perspectiva de ser preso, conforme informou seu amigo Malafaia.
As forças reacionárias, capitaneadas pelo bolsonarismo, sentem-se fortalecidas com os sinais de ascensão da extrema direita e os resultados do primeiro turno das eleições municipais. É de se esperar que intensifiquem a mobilização com o objetivo de materializar sua agenda antidemocrática.
Em contraposição, as forças democráticas e progressistas em geral, e o movimento sindical em particular, defrontam-se com a necessidade e ampliar o trabalho diuturno de conscientização e mobilização popular em defesa da democracia, da soberania e dos direitos sociais.
É preciso alertar reiteradamente a sociedade brasileira e a nossa classe trabalhadora para os riscos e perigos do neofascismo e expressar, neste momento, solidariedade ao Supremo Tribunal Federal e repúdio ao golpismo e aos seus líderes, que devem ser exemplarmente julgados, condenados e punidos pela Justiça.
Fonte: ctb.org.br
