Nesta quarta-feira (16), o presidente do SINTRACOM-BA, Carlos Silva, e o diretor de Esportes e Cultura, Marcos César, visitaram as obras de construção de 150 unidades habitacionais no Bairro do Luxo, município de Ibicaraí, e encontraram os trabalhadores (as) da Carvalho Engenharia em situação de total irregularidade.
A Carvalho Engenharia não respeita os direitos trabalhistas, determinados na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT): não fornece café da manhã, almoço, nem cesta básica, e os 39 trabalhadores (as) encontrados no canteiro estão sem carteira de trabalho assinada e são obrigados a cumprir uma jornada excessiva de trabalho. Não têm EPI nem EPC (Equipamentos de Segurança Coletiva e Individual), nem fardamento, botas, luvas, capacetes, e estão expostos a acidentes de trabalho. Revoltados, eles paralisaram as atividades e só vão retornar depois que receberem seus direitos.
A obra é do Governo do Estado da Bahia em parceria com a Prefeitura de Ibicaraí, executada através da Conder. Os diretores do SINTRACOM-BA procuraram a Prefeitura e foram atendidos pela Sra. Adriana, Secretária Administrativa, que disse não ter conhecimento da denúncia e iria apurar. Quanto tempo os trabalhadores (as) vão ficar sem receber seus direitos? Com a palavra a Prefeitura.
Carlos Silva informou que os diretores do SINTRACOM-BA já estão mobilizados para acompanhar e buscar uma solução, no sentido de regularizar a situação. E falou aos trabalhadores (as): “Não dá para suportar uma situação dessa. As empresas têm que tratar os trabalhadores com dignidade, somos nós que construímos tudo. Quando fecham um contrato já está tudo orçado, sabem o que vão fazer, quanto é que vai gastar de mão de obra, de material, de benefícios para os trabalhadores (as). Ninguém entra num contrato às cegas. Vamos chamar a empresa à responsabilidade. Não é possível admitir uma situação dessas”.
Quando é realizada uma licitação de obras públicas, os governos têm o dever de contratar uma empresa que respeite os direitos trabalhistas e dê dignidade aos trabalhadores (as). A empresa contratada precisa ter essa responsabilidade.
E o SINTRACOM-BA vai cobrar providências urgentes do governo do Estado, da Prefeitura e da Carvalho Engenharia, para solucionar essas irregularidades. Para que as CTPS sejam assinadas e que os direitos determinados pela CCT sejam respeitados.
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