O Ministério Público Federal (MPF) na cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, obteve a condenação de Hermes Bonfim Cheles Nascimento, ex-prefeito do município baiano Presidente Jânio Quadros, e da empresa ARC Construções e Projetos Ltda por improbidade administrativa.
A sentença, de 17 de julho, considerou ambos culpados pelo desvio de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que deveriam ser utilizados na construção do Hospital Municipal Jânio Quadros.
De acordo com a ação, Nascimento recebeu R$ 270 mil FNS para a construção da primeira etapa do hospital. Para contratação de empreiteira, o ex-gestor abriu licitação no valor superfaturado de R$899.999,90, considerando o custo integral de construção do hospital e não somente o da primeira etapa.
Ainda segundo o documento, na assinatura do contrato a prefeitura pagou antecipadamente 30% do previsto, ou seja, o total recebido da FNS. A perícia judicial concluiu que esse valor superou em R$57.276,21 o custo dos serviços executados.
Foram encontradas as seguintes irregularidades: ausência dos projetos básicos e executivos; o projeto executado não atende às exigências do Ministério da Saúde; falta de acompanhamento técnico e ausência de assinatura de engenheiro responsável pela fiscalização da obra; valores superestimados nos orçamentos básicos elaboradas pela prefeitura e nos preços praticados pelas empresas; dentre outras.
Nascimento foi condenado nos art. 10 e 11 da Lei nº 8429/92 e deve devolver aos cofres públicos R$57.276,21, pagar multa no valor de R$ 114.534,42, além de ter seus direitos políticos suspensos durante cinco anos e perder a função pública que esteja exercendo.
A empresa ARC foi condenada no art. 11 da mesma lei e deve perder os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio no valor de R$ 57.276,21, pagar multa de R$ 114.534,42 e fica, ainda, proibida de contratar com o Poder Público por cinco anos.
Fonte: Correio*
Clipping: Ajdaric
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