O ministro da Educação do governo Temer, Mendonça filho, anunciou na última quinta-feira (15) que está coordenando a edição de uma Medida Provisória para reestruturar todo o Ensino Médio brasileiro de forma unilateral (sem a participação dos professores). A reformulação deve englobar tanto a grade curricular quanto o próprio funcionamento das escolas, introduzindo turnos integrais às escolas públicas.
O intuito principal da medida é flexibilizar o currículo de acordo com as pretensões profissionais de cada estudante, reduzindo e até removendo da grade as disciplinas que não forem do interesse profissional daquela área. A proposta, no entanto, não será feita sem qualquer consulta aos educadores, e não há qualquer estudo do impacto que terá nas escolas.
“É uma posição equivocada. É importante que a gente fortaleça os temas transversais que busquem a formação integral do estudante, para além das competências técnicas. Colocar nas escolas a questão dos Direitos Humanos em História e Geografia, como foi feito em São Paulo, por exemplo, faz com que a educação assuma um caráter na formação da cidadania, porque a criança começa a se perceber desde cedo em seus direitos essenciais”, explicou a secretária de Formação e Cultura da CTB, Celina Arêas.
A medida não terá participação nem do próprio Congresso Nacional, em um primeiro momento – será redigida exclusivamente pelo Ministério da Educação e o Palácio do Planalto. Mendonça argumenta que isso se deve à agenda congestionada do Congresso, que centra fogo nos direitos do trabalho e da Previdência e na privatização do petróleo do pré-sal. Sem condições de impor sua vontade, a alternativa será fazer a reforma na surdina – algo que deve ser consumado já na semana que vem, sem qualquer período de consulta.
A educação especializada é uma posição duramente rechaçada pelas milhares de entidades sociais e sindicais que estavam presentes durante a construção coletiva do Plano Nacional da Educação, sob Fernando Haddad, quando fez-se a opção pela formação crítica dos jovens. Arêas lembra daquele momento, e acrescenta: “O que se propôs com o PNE foi claramente um avanço na formação cidadã, política e ideológica para que a pessoa pudesse entender seu papel na sociedade, e o que se ensaia neste momento é esvaziar a escola de seu papel formador”. A iniciativa acontece de forma simultânea à campanha pelo projeto Escola Sem Partido, cujo intuito é muito parecido.
A intenção de levar a medida adiante já havia sido revelada durante apresentação dos dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em que revelou-se um desempenho estável dos alunos no ensino médio, mas abaixo da meta do MEC, desde 2013. A MP, quando editada, entrará compulsoriamente na pauta do Câmara dos Deputados.
Fonte: Portal CTB
