O Senado rejeitou, nesta quarta-feira (1º/09), com 47 votos contra e 27 votos a favor, a MP 1045/21, proposta perversa de nova reforma trabalhista, que criaria novos regimes de contratação para jovens e sem direito às férias, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Vitória dos trabalhadores (as) e derrota do governo Bolsonaro.
Parte das propostas já havia sido encaminhada pelo governo no início de 2020, na MP 905, “Contrato de Trabalho Verde Amarelo”. Como a MP não seria aprovada a tempo pelo Congresso e perderia eficácia, o governo revogou a MP em abril de 2020. Desde então, o governo Bolsonaro/Guedes trabalhava para recriar as duras medidas contra os trabalhadores.
Desde que a proposta foi aprovada na Câmara e chegou no Senado, houve forte reação das centrais sindicais, magistrados e procuradores do trabalho, políticos e organizações democráticas.
As lideranças das centrais sindicais não mediram esforços para obter o resultado vitorioso. O diálogo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e principalmente a pressão exercida desde as bases sobre os senadores foi decisiva para o resultado final, que também reflete o crescente isolamento de Bolsonaro.
A derrubada da proposta, que será arquivada, impede uma série de rebaixamento ou abolição de direitos consagrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), restrições ainda maior do acesso à justiça gratuita, extensão da jornada de categorias diferenciadas, como trabalhadores de minas terrestres e a criação de programas que, a pretexto de estimular a inserção de jovens no mercado de trabalho, flexibilizam e precarizam ainda mais os contratos e as relações entre capital e trabalho.
Na opinião do presidente da CTB, Adilson Araújo, a rejeição da MP 1045 no Senado foi uma grande vitória da classe trabalhadora num cenário marcado por uma brutal ofensiva contra o Direito do Trabalho.
“Não existe paralelo em nossa história para a sequência de golpes que trabalhadores e trabalhadoras, bem como suas organizações, estão sofrendo”, destacou. “Mas estamos resistindo e estou confiante que vamos interromper este processo e reverter esta situação. O primeiro passo é concretizar o objetivo da campanha Fora Bolsonaro, que vai ganhar as ruas no 7 de setembro”.
Principais pontos
Entre os principais pontos que precarizariam ainda mais as relações de trabalho na proposta estavam:
• Nova modalidade de trabalho, sem direito a férias, 13º salário e FGTS (chamada de serviço social voluntário);
• Outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte];
• Programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses; empregado recebe um bônus no salário, mas seu FGTS é menor;
• Redução no pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing;
• Aumento no limite da jornada de trabalho de mineiros;
• Restrição à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista;
• Proibição a juízes anularem pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados;
• Proibição a juízes anularem pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados; e
• Maior dificuldade para a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo.
Fontes: ctb.org.br e diap.org.br
Atualizada em: 02/09/2021, às 23:05h
