Juízes, procuradores, auditores-fiscais do trabalho e pesquisadores de acidentes repudiaram em todo o país a proposta do governo Temer de suspender a norma regulamentar de segurança de trabalho no manuseio de máquinas e equipamentos na indústria (NR-12).
A proposta foi defendida pelo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Marcos Pereira. Para ele, a norma que protege os trabalhadores de acidentes em suas atividades de trabalho é uma “anomalia e infelizmente só existe no Brasil”, disse em reunião, no dia 30, como cerca de 500 empresários ligados à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
O ministro disse ainda que o governo vai constituir grupos de trabalho junto ao Ministério da Indústria e ao Ministério do Trabalho para rediscutir as medidas de flexibilização. Em repúdio à medida, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, afirmou que “sustar a norma seria uma regressão absoluta do ponto de vista das garantias dos trabalhadores. A finalidade da norma é proteger contra acidente de trabalho”, disse Siqueira. Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, “o Brasil já é o quarto colocado em acidentes de trabalho no mundo. Prega-se a modernização da legislação trabalhista mas quase nada se fala quanto à atualização do processo produtivo para a proteção do trabalhador. A consequência é o adoecimento, o aumento da quantidade de licenças por motivo de saúde e das aposentadorias precoces, com prejuízo para a sociedade brasileira que paga a conta da Previdência Social”, destacou o procurador-geral.
De acordo com dados compilados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, de 2011 a 2013, 601 trabalhadores morreram em acidentes com máquinas e equipamentos – uma morte a cada 44 horas. Neste mesmo período, 13,7 mil sofreram amputações -12 trabalhadores amputados por dia – e 41,9 mil tiveram fraturas. Além da proposta do executivo federal, tramita desde 2015 no senado federal, um projeto de decreto legislativo no Senado, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que propõem suspensão da NR-12.
Fonte: Hora do Povo
