A CTB Bahia e a Frente Brasil Popular convocam toda classe trabalhadora para uma vigília nesta terça-feira (11/7), data da votação em Brasília da chamada reforma trabalhista. O ato de protesto será na Praça da Piedade às 14h.
A Frente Brasil Popular emitiu uma nota criticando o projeto de lei, que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e pedindo apoio dos senadores para derrotar a matéria.
Abaixo, a íntegra do texto:
NOTA PÚBLICA SOBRE A VOTAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA
O plenário do Senado Federal deve votar no próximo dia 11/07 a reforma trabalhista, que altera mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho. Nesse rápido processo legislativo, que começou na Câmara dos Deputados a pedido do golpista de Michel Temer, pouco se discutiu sobre os reais impactos na vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, caso seja aprovada a proposta.
Em um momento de grave crise política e econômica, com mais de 14 milhões de desempregados, o governo e a base parlamentar que lhe dá sustentação querem impor uma reforma que vai alterar significativamente a dinâmica das relações de trabalho no Brasil, colocando os trabalhadores em situação de extrema vulnerabilidade, com a prevalência do negociado sobre o legislado. Com esse modelo, combinado com a já aprovada terceirização irrestrita, conquistas históricas dos trabalhadores irão para a lata do lixo. A precarização do trabalho e o trabalho análogo à escravidão poderão ser a regra a partir de então.
Sabemos a quem interessa a aprovação da reforma trabalhista: às classes dominantes brasileiras, especialmente bancos e grandes empresários, que querem aumentar a margem de lucro através da exploração do trabalhador e da trabalhadora, que poderá ter jornada de até 12 horas diárias e intervalo de apenas 30 minutos para o almoço.
A sociedade brasileira sabe que não serão os trabalhadores e trabalhadoras a se beneficiar de uma reforma patrocinada pelos segmentos patronais. E que não se trata de “modernização das relações de trabalho” como afirma a milionária e demagógica campanha publicitária do governo. As entidades representativas dos movimentos sociais estão mobilizadas para barrar nas ruas a flexibilização das relações trabalhistas, que na prática significa fim de direitos históricos conquistados com muita luta.
Entidades respeitadas, como a OAB, a CNBB, a UNE, as associações de juízes e advogados trabalhistas, as centrais sindicais, além de acadêmicos, juristas e partidos de oposição, já demonstraram de forma objetiva os retrocessos que resultarão da reforma. Na Bahia, já contamos com o apoio e voto contrário de dois senadores baianos, Lídice da Mata (PSB) e Otto Alencar (PSD). Esperamos que o outro, o senador Roberto Muniz (PP), siga a vontade popular e vote contra esse brutal ataque aos direitos da população trabalhadora.
Ao contrário do que vem anunciando setores da imprensa e do Congresso com o objetivo de desviar o foco da agenda das centrais sindicais, a luta que travamos é exclusivamente contra o corte de direitos, nada tendo a ver com o fim do imposto sindical. Se os deputados e senadores querem acabar com o tal imposto, que acabem, mas deixem intactas as conquistas dos trabalhadores.
Convocamos a população para uma vigília cívica no próximo dia 11/07, a partir das 14h, na Praça da Piedade, dia e horário previstos para a votação no Senado.
NÃO ÀS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA
NENHUM DIREITO A MENOS
FORA TEMER – DIRETAS JÁ
Salvador, 10 de Julho de 2017
SERVIÇOS:
Vigília Contra a Reforma Trabalhista
Data: 11/07/2017
Local: Praça da Piedade, centro de Salvador
Horário: 14 horas
