O parecer apresentado pelo relator da MP 881, consegue piorar o que já era ruim na Medida Provisória. É um ataque ainda mais agressivo a diversos direitos.
Em seu relatório, aprovado nesta quinta-feira (11), o relator deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS) propõe acréscimos como a criação de regime especial de contratação “anticrise” que vigoraria enquanto o desemprego não ficar abaixo de 5 milhões de pessoas por 12 meses consecutivos. Nesse regime, ficam suspensas regras que vedam o trabalho aos finais de semana e feriados, e também artigos da CLT que estabelecem jornadas especiais de trabalho, e a proibição de contrato de trabalho por prazo determinado de mais de 2 anos. O PLV 17/19, agora, vai à votos no plenário da Câmara dos Deputados, depois no do Senado.
O relatório aprovado na comissão mista, com complementação de voto, promoveu outras mudanças no texto da MP, como a possibilidade de trabalhos em domingos e feriados
O texto prevê ainda a dispensa de CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) em situações específicas, alteração de dispositivos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e dispensa de envio da Guia de Previdência Social aos sindicatos.
Para o presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos, trata-se de mais um ataque aos trabalhadores. “Esse governo mirou suas baterias contra as conquistas sociais, visando facilitar a exploração da mão de obra com o falso discurso de desburocratização. Óbvio que também defendemos simplificações, mas não podemos colocar em risco a saúde e os direitos de quem trabalha”.
“Nós trabalhadores não somos os culpados pela crise no país, somos vítimas da falta de empregos e oportunidades para o nosso povo. Até agora o governo não apresentou uma proposta concreta para retomada do crescimento econômico, enquanto milhares de pessoas sofrem sem alternativa”, denuncia Augusto Vasconcelos.
