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CLAUSULA 04 - PISOS NORMATIVOS PARA O INTERIOR

Os pisos normativos a serem praticados pelas Empresas, aqui representadas e localizadas no interior do Estado da Bahia onde o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira do Estado da Bahia – SINTRACOM-BA tenha abrangência, a partir de 01 de janeiro de 2010, terão os seguintes valores:

Parágrafo 01 – O Piso Normativo mínimo da categoria nos Municípios representados pelo SINTRACOM/BA é o Piso para o Servente Comum.

Parágrafo 02 – Os pisos salariais para Operários Qualificados do interior, que forem menores que os da capital, deverão ser igualados a estes no prazo de cinco anos, em 5 parcelas iguais, de janeiro de 2011 até janeiro de 2015, sendo que os pisos de serventes e ajudantes práticos serão equiparados em duas parcelas, respectivamente em janeiro de 2011 e janeiro 2012.

CLÁUSULA 09ª - REMUNERAÇÃO DE HORA NORMAL NOTURNA

A remuneração do trabalho realizado no horário compreendido entre 22:00 horas de um dia e 05:00 horas do dia imediatamente posterior terá um acréscimo de 40% (quarenta por cento) sobre o valor da hora normal diurna.

Parágrafo 01 - No percentual acima já está incluído o acréscimo previsto no artigo 73 da C.L.T., bem como a equivalência da hora de 52 minutos e 30 segundos igual a 60:00 minutos conforme previsto no Parágrafo 01 do mesmo artigo;

Parágrafo 02 - Para calcular o valor do adicional noturno, deverá ser utilizado a seguinte fórmula:
               VAN = (VHN  X  0,40)  X  N, onde:
               VAN = Valor do Adicional Noturno
               VHN = Valor da Hora Normal
                   N  = Número de Horas Noturnas Trabalhadas.
O valor encontrado deverá ser adicionado na remuneração mensal do Empregado.