CLÁUSULA 17ª - AVISO PRÉVIO
As Empresas obedecerão à regra estabelecida no art. 487 da C.L.T., sendo certo que nesta hipótese, o aviso prévio a ser pago será de 30 (trinta) dias, na forma da lei.
Parágrafo 01 - Sempre que, no curso do aviso prévio por iniciativa da Empresa, o Empregado comprovar por escrito a obtenção de novo emprego, ficará a Empresa obrigada a dispensar o Empregado do cumprimento do restante do prazo, desobrigando-se do pagamento dos dias faltantes para o término do aviso e efetuando o pagamento das verbas rescisórias até o primeiro dia útil imediato ao do término original do aviso. O Aviso Prévio deve ser preferencialmente cumprido nos locais de trabalho.
Parágrafo 02 – Na hipótese do trabalhador optar pela redução diária de duas horas, como previsto no art. 488 da CLT, poderá ser usufruído pelo mesmo no início ou no término da jornada. |
